No dia 5 de agosto de 2005 foi conferida à APAT- Associação para Pesquisa e Assistência em Transplante o certificado de n.º 1.042/2004, atribuído pelo COMAS- Conselho Municipal de Assistência Social do artigo 9.º, Lei Federal n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, de acordo com o artigo 4.º, inciso IV da Lei Municipal n.º12.524, de 01 de dezembro de 1997/março de 2001 e Decreto n.º38.877 de 21 de dezembro de 1999.
No dia 29 de agosto de 2005, A Prefeitura do Município de São Paulo, com o fundamento no artigo 4.º, da Lei nº 4.819/1955 reconheceu a Utilidade Pública da entidade APAT , nos termos do Decreto nº46.234/2005.
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